Decreto nº 4.080/2017
Transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.080- R DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do anexo único que integra este Decreto.
Art. 2º Ficam extintas da estrutura organizacional básica da SESA as seguintes unidades administrativas:
I - Núcleo Especial de Informações Estratégicas;
II - Núcleo Especial de Apoio à Gestão de Custos e Sustentabilidade;
III - Núcleo Especial de Análise Econômica em Saúde e Inovação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de março de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/03/2017)
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º)
CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR ÓRGÃO DE ORIGEM
UNIT. TOTAL
Chefe de Núcleo Especial de Informações Estratégicas QCE-04 01 4.101,84 4.101,84 SESA
Chefe de Núcleo Especial de Apoio à Gestão de Custos e Sustentabilidade QCE-04 01 4.101,84 4.101,84 SESA
Chefe Núcleo Especial de Análise Econômica em Saúde e Inovação QCE-04 01 4.101,84 4.101,84 SESA
Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.734,57 2.734,57 SESA
Assessor Especial II IOP-05 01 1.404,17 1.404,17 IOPES
Agente de Serviço II QC-06 01 489,03 489,03 PGE
TOTAL 06 - 16.933,29
CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR ÓRGÃO DE ORIGEM
UNIT. TOTAL
Assessor Especial Nível III QCE-01 01 8.887,32 8.887,32 SESA
Gestor de Portfólio de Projetos FG-PROJ 02 2.044,27 4.088,54 SESA
Coordenador de Projetos COD-FG 04 976,64 3.906,42 SESA
TOTAL 06 - 16.882,42
ECONOMIA GERADA: R$ 50,87
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.