Decreto nº 4.085/2017

DECRETO Nº 4.085- R DE 29 DE MARÇO DE 2017.

Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM, sem elevação da despesa fixada, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único que integra este Decreto.

Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, para Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM, (01) um cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nível - II, Ref - QCE-05.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de março de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/03/2017)

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º)

CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO

NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR

UNIT TOTAL ÓRGÃO DE ORIGEM

Assessor Especial Nivel II QCE-05 01 2.734,57 2.734,57 SEP

Supervisor I QC-01 01 1.826,22 1.826,22 SEP

Agente de Serviço II QC-06 01 489,03 489,03 SEP

Agente de Serviço II QC-06 01 489,03 489,03 SEDU

TOTAL 04 - 5.538,85

CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADO

NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR

UNIT TOTAL ÓRGÃO DE DESTINO

Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.469,13 5.469,13 SECOM

TOTAL 01 5.469,13 5.469,13

*Economia Gerada: R$ 69,72

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.