Decreto nº 4.091/2017
Altera o Decreto nº 4.070-R, de 01/03/2017, que dispõe sobre a organização básica da Policia Militar - PMES.
DECRETO Nº 4.091- R DE 04 DE ABRIL DE 2017.
Altera o Decreto nº 4.070 -R, de 01/03/2017, que dispõe sobre a organização básica da Policia Militar - PMES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual , e com as informações constantes do processo nº 77329082, DECRETA:
Art. 1º Anexo I do Decreto nº 4.070 -R, de 01/03/2017, que dispõe sobre a organização básica da Policia Militar - PMES, a que se refere o art. 24, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de abril de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/04/2017)
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4266/2018 de 20/06/2018
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4070/2017 de 02/03/2017