Decreto nº 4.094/2017
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-ES, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.094- R DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-ES, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-ES, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único, que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 10 dias do mês de abril de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 11/04/2017)
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º)
CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Assessor Técnico PRO-05 01 1.404,17 1.404,17
Assistente Técnico PRO-06 01 1.079,51 1.079,51
TOTAL 02 2.483,68
CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADO
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Assessor Especial II PRO-04 01 2.295,92 2.295,92
TOTAL 01 2.295,92
*Economia Gerada: R$ 187,76
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.