Decreto nº 4.096/2017
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e função gratificada no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SESPORT e na Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.096- R DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e função gratificada no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SESPORT e na Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando a atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SESPORT e da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, e sem implicar em aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de abril de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 25/04/2017)
ANEXO ÚNICO
Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas
para transformação, a que se refere o artigo 1º
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR ÓRGÃO DE ORIGEM
UNITÁRIO TOTAL
Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.181,84 4.181,84 SESPORT
Assistente Técnico I QC-03 01 1.079,51 1.079,51 SESPORT
Coordenador de Projetos CP-FG 01 2.666,31 2.666,31 SESA
Assistente Técnico QC-04 01 829,94 829,94 SESA
Chefe de
Seção de Imunologia FG-01 01 107,44 107,44 SESA
Agente de Serviço II ESP-08 01 489,03 489,03 ESESP
Motorista de Gabinete IV QC-04 01 829,94 829,94 SEGER
TOTAL 07 10.184,01
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA TRANSFORMADOS
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR ÓRGÃO DE ORIGEM
UNITÁRIO TOTAL
Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.469,13 5.469,13 SESPORT
Gestor de Projetos GP-FG 01 3.554,93 3.554,93 SESPORT
Assistente Técnico I QC-03 01 1.079,51 1.079,51 SESA
TOTAL 03 10.103,57
*Economia Gerada: R$ 80,44
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.