Decreto nº 4.101/2017
Revoga o Decreto nº 2.569-S, de 20 de novembro de 2013.
DECRETO Nº 4.101- R DE 19 DE MAIO DE 2017.
Revoga o Decreto nº 2.569 -S, de 20 de novembro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações constantes no processo nº 55336248, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.569 -S, de 20 de novembro de 2013, que declarou utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote urbano na Vila de Itaúnas, situada no município de Conceição da Barra - ES.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de maio de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado - em exercício
(Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 26/05/2017)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2569/2013 de //