Decreto nº 4.106/2017
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.106- R DE 31 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo de nº 77927800/2017, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do anexo único que integra este Decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 31 dias do mês de maio de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 01/06/2017)
Anexo I Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:
CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR
UNITÁRIO TOTAL
Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.469,13 5.469,13
Assistente de Direção QC-01 01 1.826,22 1.826,22
Supervisor I QC-01 01 1.826,22 1.826,22
Coordenador de Núcleo QC-01 01 1.826,22 1.826,22
Assessor Técnico QC-02 07 1.404,17 9.829,19
Assistente Técnico I QC-03 01 1.079,51 1.079,51
Assistente Técnico QC-04 02 829,94 1.659,88
Motorista de Gabinete IV QC-04 01 829,94 829,94
TOTAL 15 24.346,31
CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR
UNITÁRIO TOTAL
Assessor Especial Nível II QCE-05 03 2.734,56 8.203,71
Supervisor I QC-01 08 1.826,22 14.609,84
Assessor Técnico QC-02 01 1.404,17 1.404,17
TOTAL 12 24.217,72
*Economia Gerada: R$ 128,59
Art. 1
Art. 2
Anexo I
Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.