Decreto nº 4.121/2017

DECRETO Nº 4.121- R, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado da Saúde - SESA e na Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA e na Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único, que integra este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 28 dias do mês de junho de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

Parte Parte inferior do formulário superior do formulário

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 29/06/2017)

Anexo único Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:

CARGOS COMISSIONADOS PARA TRANSFORMAÇÃO

NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR VALOR TOTAL ÓRGÃO DE ORIGEM

Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.101,84 4.101,84 SESA

Assistente Técnico I QC-03 01 1.079,51 1.079,51 SEG

Agente de Serviço II QC-06 01 489,03 489,03 SESA

TOTAL 03 - 5.670,38

CARGO COMISSIONADO TRANSFORMADO

NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR VALOR TOTAL ÓRGÃO DE ORIGEM

Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.469,13 5.469,13 SESA

TOTAL 01 5.469,13 5.469,13

"Economia Gerada R$ 201,25"

Art. 1

Art. 2

Parte

Parte inferior do formulário

Anexo único

Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.