Decreto nº 4.144/2017
Renomeia cargo de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.144- R, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Renomeia cargo de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, V, da Constituição Estadual, e com as informações constantes do processo nº 78938694, DECRETA:
Art. 1º Visando a atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer/SESPORT, sem implicar aumento de despesa fixada, fica renomeado o cargo de provimento em comissão de Secretária Sênior, Ref. QC-04, para Motorista de Gabinete IV, Ref. QC-04.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de agosto de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espíritosantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Parte Parte inferior do formulário superior do formulário
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 24/08/2017)
Art. 1
Art. 2
Parte
Parte inferior do formulário
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.