Decreto nº 4.146/2017
Transforma cargos comissionados da Secretaria da Casa Civil - SCV, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.146- R, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
Transforma cargos comissionados da Secretaria da Casa Civil - SCV, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria da Casa Civil - SCV, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de agosto de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espíritosantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Parte Parte inferior do formulário superior do formulário
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/08/2017)
ANEXO ÚNICO Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º
Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor R$ Valor Total R$
Assessor Especial Nível III QCE-01 01 8.887,32 8.887,32
TOTAL GERAL 01 8.887,32
Cargos Comissionados Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assessor Especial Nível II QCE-05 03 2.734,57 8.203,71
Agente de Serviço I QC-05 01 637,16 637,16
TOTAL GERAL 04 8.840,87
*Economia gerada: 46,45
Art. 1
Art. 2
Parte
Parte inferior do formulário
ANEXO ÚNICO
Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.