Decreto nº 4.154/2017
Dispõe sobre a transformação de cargo comissionado no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.154- R, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a transformação de cargo comissionado no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, V, da Constituição Estadual, e com as informações constantes do processo nº 79591990, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, sem implicar aumento de despesa, fica transformado o cargo de provimento em comissão, constantes do anexo único, que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 dias do mês de outubro de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espíritosantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Parte Parte inferior do formulário superior do formulário
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/10/2017)
ANEXO ÚNICO Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:
Cargo Comissionado para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor
Assistente Técnico I QC-03 01 1.079,51
TOTAL GERAL 01 1.079,51
Função Gratificada Transformada
Nomenclatura Ref. Quant. Valor
Chefe de Equipe FG-CE 01 1.078,36
TOTAL GERAL 01 1.078,36
*Economia gerada: 1,15
Art. 1
Art. 2
Parte
Parte inferior do formulário
ANEXO ÚNICO
Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.