Decreto nº 4.156/2017

DECRETO Nº 4.156- R, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

Transforma cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional SECTI sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no

Art. 91, V, da Constituição Estadual, e com as informações constantes do processo nº 78983665, DECRETA:

Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único, que integra este decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de outubro de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espíritosantense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

Parte Parte inferior do formulário superior do formulário

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/10/2017)

ANEXO ÚNICO Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:

Cargo Comissionado para Transformação

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total

Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.101,84 4.101,84

Supervisor de Área QC-04 01 829,44 829,44

TOTAL GERAL 02 4.931,28

Cargos Comissionados Transformados

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total

Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.734,57 2.734,57

Supervisor I QC-01 01 1.826,22 1.826,22

TOTAL GERAL 02 4.560,79

*Economia gerada: 370,49

Art. 1

Art. 2

Parte

Parte inferior do formulário

ANEXO ÚNICO

Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.