Decreto nº 4.157/2017
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.157- R, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades especificas do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, e sem implicar no aumento de despesa fixada, fica transformado cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de outubro de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espíritosantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Parte Parte inferior do formulário superior do formulário
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/10/2017)
ANEXO ÚNICO Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:
Cargo Comissionado para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assistente Técnico II IM-07 01 971,35 971,35
TOTAL GERAL 01 971,35
Cargos Comissionados Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Motorista IM-08 01 825,63 825,63
TOTAL GERAL 01 825,63
*Economia gerada: 145,72
Art. 1
Art. 2
Parte
Parte inferior do formulário
ANEXO ÚNICO
Cargo de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.