Decreto nº 4.158/2017
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.158- R, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, V, da Constituição Estadual e em conformidade com as informações contidas no processo nº 79647545, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da SEFAZ e sem implicar no aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e função gratificada constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de outubro de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espíritosantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Parte Parte inferior do formulário superior do formulário
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/10/2017)
ANEXO ÚNICO Cargos de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a que se refere o art. 1º:
CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA PARA TRANSFORMAÇÃO
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Chefe de Agência da Receita Estadual II QC-04 02 829,94 1.659,88
Assessor Técnico Fazendário QC-02 01 1.404,17 1.404,17
Chefe de Gabinete QCE-05 01 2.734,57 2.734,57
Função Gratificada FG-3 01 76,77 76,77
TOTAL GERAL 05 5.875,39
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA TRANSFORMADOS
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assessor Especial Fazendário I QCE-04 01 4.101,84 4.101,84
Supervisor de Área Fazendária QC-04 02 829,94 1.659,88
Função Gratificada FG-1 01 107,44 107,44
TOTAL GERAL 04 5.869,16
*Economia gerada: 6,23
Art. 1
Art. 2
Parte
Parte inferior do formulário
ANEXO ÚNICO
Cargos de provimento em comissão e função gratificada para transformação, a que se refere o art. 1º:
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 4192/2017 de 27/12/2017
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.