Decreto nº 4.183/2017
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria da Casa Militar – SCM, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-ES, Vice-Governadoria – VG e Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.183- R, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria da Casa Militar - SCM, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-ES, Vice-Governadoria - VG e Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria da Casa Militar - SCM, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-ES, Vice-Governadoria - VG e Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, sem elevação da despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão, constantes do anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de dezembro de 2017, 196º da Independência, 129º da República e 483º do Início da Colonização do Solo Espíritosantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Parte Parte inferior do formulário superior do formulário
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/12/2017)
Anexo Único Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:
Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total Órgão de Origem
Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.734,57 2.734,57 SCM
Coordenador de Equipe de Segurança FG 01 908,56 908,56 SCM
Supervisor Adjunto de Segurança FG 01 567,85 567,85 SCM
Assessor Técnico I DIO-01 01 3.443,88 3.443,88 DIO
Chefe de Núcleo Especial QCE-04 01 4.101,84 4.101,84 VG
Supervisor I QC-01 03 1.826,22 5.478,66 VG
Assessor Técnico QC-02 01 1.404,17 1.404,17 SEG
TOTAL GERAL 09 18.639,53
Cargos Comissionados Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total Órgão de Destino
Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.101,84 4.101,84 SCM
Agente de Serviço I DC-06 02 1.408,85 2.817,70 DETRAN-ES
Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.734,57 2.734,57 VG
Assessor Técnico QC-02 01 1.404,17 1.404,17 VG
Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.469,13 5.469,13 VG
Supervisor I QC-01 01 1.826,22 1.826,22 SEAG
TOTAL GERAL 07 18.353,63
*Economia gerada R$ 285,90
Art. 1
Art. 2
Parte
Parte inferior do formulário
Anexo Único
Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.