Decreto nº 4.198/2018
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.198- R, DE 03 DE JANEIRO DE 2018.
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar aumento da despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de janeiro de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espíritosantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Parte Parte inferior do formulário superior do formulário
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/01/2018)
ANEXO ÚNICO Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º
*Economia gerada R$ 63,21.
Art. 1
Art. 2
Parte
Parte inferior do formulário
ANEXO ÚNICO
Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.