Decreto nº 4.214/2018
Revoga o Decreto nº 2.963-R, de 14/02/2012.
DECRETO Nº 4.214- R, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Revoga o Decreto nº 2.963 -R, de 14/02/2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, bem como consta no processo nº 69393818, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.963 -R, de 14/02/2012, que dispõe sobre a contratação de serviços de Certificação Digital no âmbito da Administração Pública Estadual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de janeiro de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado - em exercício
Parte Parte inferior do formulário superior do formulário
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 23/01/2018)
Art. 1
Art. 2
Parte
Parte inferior do formulário
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2963/2012 de //