Decreto nº 4.233/2018

DECRETO Nº 4.233- R DE 05 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e com as informações constantes do processo nº 81274750, DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades específicas do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, sem implicar em aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do anexo único, que integra o presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de abril de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/04/2018)

(Anexo republicado no D.O.E. em 12/04/2018)

ANEXO ÚNICO

(Cargos de provimento em comissão transformados, a que se refere o art. 1º)

Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total

Assessor II IP-02 01 4.306,93 4.306,93

FG Assistente de Núcleo IFG-02 04 663,13 2.652,52

Assessor IV IFG-02 03 2.410,71 7.232,13

TOTAL GERAL 08 - 14.191,58

Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas transformados

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total

Assessor I IP-01 01 5.742,57 5.742,57

Assessor III IP-03 01 3.616,07 3.616,07

Gerente de Projeto I IFG-01 01 965,30 965,30

Assessor V IP-05 01 1.478,86 1.478,86

Gerente de Projeto II IFG-03 01 2.146,48 2.146,48

TOTAL GERAL 05 - 13.949,28

*Economia gerada: R$ 242,30

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.