Decreto nº 4.236/2018
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.236- R DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, e em conformidade com as informações contidas no processo nº 81257023, DECRETA:
Art. 1º Visando a atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e sem implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de abril de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 16/04/2018)
(Retificação publicada no D.O.E. em 17/04/2018)
Anexo Único Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o artigo 1º
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR R$ TOTAL GERAL R$
Assessor Especial Nível II QCE-05 1 2.871,30 2.871,30
Coordenador de Equipe Fazendária FG-COORD 1 2 2.738,74 5.477,48
Assistente Técnico I QC-03 1 1.133,49 1.133,49
Função Gratificada FG-1 1 112,81 112,81
Função Gratificada FG-2 1 94,68 94,68
Função Gratificada FG-4 2 68,47 136,94
TOTAL GERAL 8 9.826,70
Funções Gratificadas Transformadas
NOMENCLATURA REF. QUANT. VALOR R$ TOTAL GERAL R$
Gestor de Portfólio de Projetos FG-PROJ 4 2.146,48 8.585,92
Coordenador de Projetos COD-FG-II 1 1.234,51 1.234,51
TOTAL GERAL 5 9.820,43
*Economia Gerada: R$ 6,27
Art. 1
Art. 2
Anexo Único
Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o artigo 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.