Decreto nº 4.239/2018
Dispõe sobre transformação de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada, e da outras providências. (Anexo Único republicado no D.O.E. em 27/04/2018 por conter incorreção)
DECRETO Nº 4.239- R DE 25 DE ABRIL 2018.
Dispõe sobre transformação de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar aumento da despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º Fica extinta da estrutura organizacional básica do Departamento de Imprensa Oficial - DIO, a Diretoria de Produção e Comercialização.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de março de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 26/04/2018)
((Anexo Único republicado no D.O.E. em 27/04/2018 por conter incorreção)
Anexo Único Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:
Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total ÓRGÃO DE ORIGEM
Diretor de Produção e Comercialização QCE-02 01 7.896,04 7.896,04 DIO
Assistente Técnico QC-04 02 871,44 1.742,88 SEG
Motorista de Gabinete IV QC-04 04 871,44 3.485,76 SEG
Supervisor I QC-01 03 1.917,53 5.752,59 SEG
TOTAL GERAL 10 18.877,27
Cargos Comissionados Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total ÓRGÃO DE DESTINO
Assessor Especial Nível III QCE-01 2 9.331,69 18.663,38 SEG
TOTAL GERAL 2 - 18.663,38
Economia gerada: R$ 213,89
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Anexo Único
Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.