Decreto nº 4.254/2018
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.254- R, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, e sem implicar no aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias de junho de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/06/2018)
ANEXO ÚNICO Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o art. 1º ,
Cargos comissionados e funções gratificadas para transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assessor Especial Nível III QCE-01 01 9.331,69 9.331,69
Assessor Técnico QC-02 01 1.474,38 1.474,38
Assistente de Serviços FGFF-3 02 1.006,47 2.012,94
Supervisor de Inteligência FG-SI 01 629,04 629,04
TOTAL GERAL 05 13.448,05
Cargo comissionado e funções gratificadas transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.742,59 5.742,59
Gestor de Programas e Projetos FG-PROG 02 1.435,64 2.871,28
Subgerente SUB-FG 02 1.866,86 3.733,72
Coordenador de Projetos COD-FG 01 1.025,47 1.025,47
TOTAL GERAL 06 13.373,06
*Economia Gerada: R$ 74,99
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.