Decreto nº 4.265/2018

DECRETO Nº 4.265- R, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo de nº 82399727, DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, e sem implicar no aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias de junho de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/06/2018)

ANEXO ÚNICO Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o art. 1º ,

Cargo comissionado e funções gratificadas para transformação

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total

Supervisor I QC-01 01 1.917,53 1.917,53

Assistente de Serviços FGFF-3 02 1.006,47 2.012,94

TOTAL GERAL 03 3.930,47

Funções gratificadas transformadas

Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total

Subgerente SUB-FG 01 1.866,86 1.866,86

Coordenador de Projetos COD-FG 02 1.025,47 2.050,94

TOTAL GERAL 03 3.917,80

*Economia Gerada: R$ 12,67

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o art. 1º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.