Decreto nº 4.290/2018
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.290-R, DE 27 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e função gratificada, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e com as informações constantes do processo nº 82701326, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB e Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, e sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e função gratificada, constantes do Anexo Único que integra o presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de julho de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/07/2018)
ANEXO ÚNICO Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º
Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total Órgão de Origem
Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30 SEG
Assessor Técnico QC-02 01 1.474,38 1.474,38 SEG
Supervisor II QC-04 05 871,44 4.357,20 SEGER
Motorista de Gabinete III QC-05 01 669,02 669,02 SEGER
Assessor Especial Nível II ARH-06 01 2.084,76 2.084,76 AGERH
TOTAL GERAL 09 11.456,66
Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total Órgão de Destino
Supervisor I QC-01 02 1.917,53 3.835,06 SEGER
Agente de Qualidade QC-03 01 1.133,49 1.133,49 SEGER
Gestor de Projetos FG-Proj 01 2.146,48 2.146,48 AGERH
Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.306,93 4.306,93 SEDURB
TOTAL GERAL 05 11.421,96
*Economia Gerada: R$ 34,70
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.