Decreto nº 4.293/2018
Revoga o Decreto nº 3.736-R, de 22/12/2014.
DECRETO Nº 4.293-R, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.
Revoga o Decreto nº 3.736 -R, de 22/12/2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.736 -R, de 22/12/2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos dez dias do mês de agosto de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 13/08/2018)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3736/2014 de //