Decreto nº 4.299/2018

DECRETO Nº 4.299-R, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEAMA, sem elevação da despesa fixada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEAMA, e sem implicar no aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de agosto de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/08/2018)

ANEXO ÚNICO Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o artigo 1º

Cargos Comissionados para Transformação

Nomenclatura Ref. Quant. Valor R$ Valor Total R$ Órgão de Origem

Assessor Especial Nível II QCE-05 02 2.871,30 5.742,60 SEG

Assistente Técnico I QC-03 01 1.133,49 1.133,49 SEG

Motorista do Governador QC-06 01 513,48 513,48 SCM

Motorista de Gabinete IV QC-04 01 871,44 871,44 SECTI

Assistente Técnico QC-04 01 871,44 871,44 SECTI

TOTAL GERAL 06 9.132,45

Cargos Comissionados Transformados

Nomenclatura Ref. Quant. Valor R$ Valor Total R$ Órgão de Destino

Assessor Técnico QC-02 05 1.474,38 7.371,90 SEAMA

Motorista de Gabinete IV QC-04 02 871,44 1.742,88 SEAMA

TOTAL GERAL 07 9.114,78

Economia gerada: R$ 17,67

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o artigo 1º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.