Decreto nº 4.306/2018
Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas no âmbito da Secretaria da Casa Militar - SCM.
DECRETO Nº 4.306- S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a transformação de funções gratificadas no âmbito da Secretaria da Casa Militar - SCM, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, e com as informações constantes do Processo nº 83321926, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria da Casa Militar - SCM, sem implicar no aumento de despesa fixada, ficam transformadas as funções gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de setembro de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/09/2018)
ANEXO ÚNICO Funções gratificadas para transformação, a que se refere o artigo 1º
Funções gratificadas para transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor R$ Valor Total R$
Coordenador Adjunto de Operações Aéreas FG-SCM 01 953,98 953,98
Supervisor Adjunto de Segurança FG-SCM 01 596,24 596,24
TOTAL GERAL 02 1.550,22
Função gratificada transformada
Nomenclatura Ref. Quant. Valor R$ Valor Total R$
Chefe de Operações Aéreas FG-SCM 01 1.435,64 1.435,64
TOTAL GERAL 01 1.435,64
Economia gerada: R$ 114,58
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Funções gratificadas para transformação, a que se refere o artigo 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.