Decreto nº 4.307/2018
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.307- R, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas nos processos nº 82921911 e nº 82557128, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e sem implicar no aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de setembro de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 20/09/2018)
ANEXO ÚNICO
Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o artigo 1º
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor R$ Valor Total R$
Auditoria Fazendária COD-FG-II 02 1.234,51 2.469,02
Função Gratificada Técnica I FGT I 01 456,46 456,46
Assistente de Gabinete QC-04 01 871,44 871,44
Chefe Adjunto de Agência da Receita Estadual I QC-04 01 871,44 871,44
Controlador de Carga QC-05 02 669,02 1.338,04
Motorista de Gabinete I QC-06 01 513,48 513,48
Motorista de Gabinete III QC-05 03 669,02 2.007,06
Função Gratificada FG-3 01 80,61 80,61
TOTAL GERAL 12 8.607,55
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor R$ Valor Total R$
Coordenador de Projetos COD-FG-II 04 1.234,51 4.938,04
Motorista de Gabinete IV QC-04 03 871,44 2.614,32
Supervisor de Área Fiscal QC-04 01 871,44 871,44
Função Gratificada FG-1 01 112,81 112,81
Função Gratificada FG-4 01 68,47 68,74
TOTAL GERAL 10 8.605,35
Economia gerada: R$ 2,20
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.