Decreto nº 4.312/2018
Transforma cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.312- R, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
Transforma cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo nº 83560874, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades especificas da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar no aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de outubro de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/10/2018)
ANEXO ÚNICO Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º
Cargos comissionados para transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Supervisor II QC-04 01 871,44 871,44
Agente de Qualidade QC-03 01 1.133,49 1.133,49
Total Geral 02 2.004,93
Cargo comissionado transformado
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Supervisor I QC-01 01 1.917,53 1.917,53
Total Geral 01 1.917,53
Economia Gerada: R$ 87,40
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.