Decreto nº 4.314/2018
Transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.314- R, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
Transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, em conformidade com as informações contidas no processo nº 83284486, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades especificas do Departamento de Estradas de Rodagens do Espírito Santo - DER-ES, sem implicar no aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo Único, que integra este Decreto.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo - SEG para a Procuradoria Geral do Estado - PGE, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Motorista de Gabinete IV, Ref. QC-04.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de outubro de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 05/10/2018)
ANEXO ÚNICO Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o art. 1º
Cargos comissionados para transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Assessor Especial II DER-05 08 1.474,38 11.795,04
Assistente Técnico DER-04-A 01 1.474,38 1.474,38
Motorista de Diretoria DER-06 02 621,22 1.242,44
Chefe de Gabinete DER-04 01 2.410,72 2.410,72
Total Geral 12 16.922,58
Cargos comissionados e funções gratificadas transformados
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Valor Total
Gerente da Assessoria Técnica DG-01 01 2.410,72 2.410,72
Assessor Especial I DER-04 06 2.410,72 14.464,32
Total Geral 07 16.875,04
Economia Gerada: R$ 47,54
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
Cargos de provimento em comissão e funções gratificadas para transformação, a que se refere o art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.