Decreto nº 4.324/2018
Dispõe sobre transformação de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.324-R, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre transformação de cargos de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, sem implicar em aumento de despesa, ficam transformados e transferidos os cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Governo - SEG, constantes do Anexo Único, que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 06 dias do mês de novembro de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.
1. PAULO CESAR HARTUNG GOMES
2. Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/11/2018)
ANEXO ÚNICO Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º ,
Cargos Comissionados para Transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário Valor Total Órgão de Origem
Assessor Especial Nível II QCE-05 02 2.871,30 5.742,60 SEG
TOTAL GERAL 02 5.742,60
Cargo Comissionado Transformado
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário Valor Total Órgão de Destino
Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.742,59 5.742,59 SETUR
TOTAL GERAL 01 5.742,59
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Cargos de provimento em comissão para transformação, a que se refere o art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.