Decreto nº 4.334/2018
Renomeia cargo de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.334-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Renomeia cargo de provimento em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando a atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado do Governo - SEG, sem implicar aumento de despesa fixada, fica renomeado o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. QC-04, para Motorista de Gabinete IV, Ref. QC-04.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de novembro de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
CÉSAR ROBERTO COLNAGHI
Governador do Estado - em exercício
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 27/11/2018)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.