Decreto nº 4.345/2018
Dispõe sobre a renomeação e transferência de cargos de provimento em comissão sem elevação da despesa fixada, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.345-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a renomeação e transferência de cargos de provimento em comissão sem elevação da despesa fixada, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições quelhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando a atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem implicar aumento de despesa fixada, fica renomeado 01 cargo de provimento em comissão de Diretor Geral Hospital "A" do HIMABA, Ref. QCE-01, para Assessor Especial Nível III, Ref. QCE-01.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria de Estado do Governo - SEG para a Rádio e Televisão Espírito Santo - RTV/ES, 01 cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, Ref. QC-04, e seu respectivo ocupante Martha da Hora Bonifácio de Souza.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 2018, 197º da Independência, 130º da República e 484º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
1. PAULO CESAR HARTUNG GOMES
2. Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/12/2018)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.