Decreto nº 4.355/2019
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.355-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
Transforma cargos de provimento em comissão no âmbito da Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 91, V, alínea "a" da Constituição do Estado do Espírito Santo, com redação dada pela EC 46/03, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Superintendência Estadual de Comunicação Social, sem implicar aumento da despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes do anexo único, que integra este decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/01/2019)
Anexo Único Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º
* Economia de R$ 38,73 (trinta e oito reais e setenta e três centavos)
Art. 1
Art. 2
Anexo Único
Cargos Comissionados para Transformação a que se refere o art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.