Decreto nº 4.363/2019
Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.363-R, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, incisos III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH e da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP, e sem implicar aumento de despesa, ficam transferidos e transformados os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 25 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 28/01/2019)
ANEXO ÚNICO Transformação a que se refere o
Art. 1º
Cargos comissionados para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEP Supervisor I QC-01 01 1.917,53 1.917,53
SEDH Assessor Especial Nível III QCE-01 01 9.331,69 9.331,69
SEDH Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
SEDH Assistente Técnico QC-04 01 871,44 871,44
SEGER Agente de Serviço II QC-06 01 513,48 513,48
Total Geral - 05 - 15.505,44
Cargos comissionados transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEDH Assessor Especial Nível I QCE-04 02 4.306,93 8.613,86
SEP Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.742,59 5.742,59
SEGER Agente de Qualidade QC-03 01 1.133,49 1.133,49
Total Geral - 04 - 15.489,94
*Economia Gerada: R$ 15,50
Transferência a que se refere o
Art. 1º
Cargos Comissionados para Transferência
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEP Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.306,93 4.306,93
Cargos comissionados Transferidos
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEDH Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.306,93 4.306,93
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Transformação a que se refere o
Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.