Decreto nº 4.365/2019
Renomeia cargo de provimento em comissão no âmbito da Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.365- R, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Renomeia cargo de provimento em comissão no âmbito da Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, incisos III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, sem implicar aumento de despesa fixada, fica renomeado 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, Ref. ARH-04, para Assessor Especial, Ref. ARH-04.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de janeiro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 31/01/2019)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.