Decreto nº 4.368/2019
Dispõe sobre a transformação e transferência de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.368- R, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a transformação e transferência de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, incisos III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas e da Procuradoria Geral do Estado, sem implicar aumento de despesa, ficam transferidos e transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 06/02/2019)
ANEXO ÚNICO Transformação a que se refere o
Art. 1º
Cargos comissionados e Funções Gratificadas para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEGER Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
SEGER Agente de Qualidade QC-03 01 1.133,49 1.133,49
SETOP Assistente de Gerência QC-02 01 1.474,38 1.474,38
SETOP Assistente Técnico I QC-03 01 1.133,49 1.133,49
SETOP Motorista de Gabinete IV QC-04 01 871,44 871,44
PGE Coordenador de Unidade FGFF-1 02 1.635,50 3.271,00
PGE Agente de Serviço II QC-06 01 513,48 513,48
Total Geral - 08 - 11.268,58
Cargos comissionados transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEGER Assessor Especial Nível III QCE-01 01 9.331,69 9.331,69
SETOP Supervisor I QC-01 01 1.917,53 1.917,53
Total Geral - 02 - 11.249,22
*Economia Gerada: R$ 19,36 (Dezenove reais e trinta e seis centavos)
Transferência a que se refere o
Art. 1º
Cargos Comissionados para Transferência
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEGER Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.742,59 5.742,59
SEGER Agente de Qualidade QC-03 01 1.133,49 1.133,49
SETOP Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.306,93 4.306,93
PGE Supervisor I QC-01 01 1.917,53 1.917,53
Cargos comissionados Transferidos
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SETOP Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.742,59 5.742,59
PGE Agente de Qualidade QC-03 01 1.133,49 1.133,49
PGE Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.306,93 4.306,93
SEGER Supervisor I QC-01 01 1.917,53 1.917,53
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
Transformação a que se refere o
Art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.