Decreto nº 4.386/2019
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.386- R, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, incisos III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES, sem implicar aumento de despesa, fica transformado o cargo de provimento em comissão constante do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 dias do mês de março de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 14/03/2019)
ANEXO ÚNICO
Transformação a que se refere o
Art. 1º
Cargo Comissionado para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
CBMES Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
Total Geral - 01 - 2.871,30
Funções Gratificadas transformadas
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
CBMES Coordenador de Projetos CP-FG 01 2.799,63 2.799,63
SEGER Funcao Gratificada FG-4 01 68,47 68,47
Total Geral - 02 - 2.868,10
*Economia Gerada: R$ 3,20 (três reais e vinte centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.