Decreto nº 4.389/2019
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.389- R, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, incisos III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria da Casa Militar - SCM, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de março de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/03/2019)
ANEXO ÚNICO
Transformação a que se refere o
Art. 1º
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SCM Supervisor I QC-01 01 1.917,53 1.917,53
SCM Motorista de Gabinete IV QC-04 02 871,44 1.742,88
SCM Chefe do Núcleo de Operações Especiais QC-01 01 1.917,53 1.917,53
SCM Chefe do Núcleo de Transportes e Telecomunicações QC-01 01 1.917,53 1.917,53
SCM Chefe do Núcleo de Operações e Transportes Aéreos QC-01 01 1.917,53 1.917,53
SCM Coordenador de Equipe de Segurança FG-SCM-2 01 953,99 953,99
SCM Supervisor Adjunto de Segurança FG-SCM-1 06 596,24 3.577,44
SCM Chefe de Operações Aéreas FG-SCM-3 01 1.435,64 1.435,64
SEGER Funcao Gratificada FG-01 01 112,81 112,81
Total Geral - 15 - 15.492,87
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SCM Assessor Especial Nível I QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
SCM Assistente Técnico I QC-03 01 1.133,49 1.133,49
SCM Função Gratificada de Assessoria FGA-I 04 1.785,00 7.140,00
SCM Supervisor Adjunto FG-SCM-2 03 953,99 2.861,97
SCM Assessor Técnico QC-02 01 1.474,38 1.474,38
Total Geral - 10 - 15.481,14
*Economia Gerada: R$ 11,73 (onze reais e setenta e três centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.