Decreto nº 4.402/2019
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão na Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.402- R, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão na Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e em conformidade com as informações constantes no processo nº 85249971, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP, sem implicar aumento de despesa fixada, ficam transformados os cargos de provimento em comissão constantes no Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias de abril de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/04/2019)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.