Decreto nº 4.404/2019
Visando atender necessidades específicas da Secretaria da Casa Civil - SCV, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer – SESPORT e da Rádio e Televisão do Espírito Santo – RTV e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER, sem implicar aumento de despesa, ficam transferidos e transformados cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
DECRETO Nº 4.404- R, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, incisos III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria da Casa Civil - SCV, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT e da Rádio e Televisão do Espírito Santo - RTV e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar aumento de despesa, ficam transferidos e transformados cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias do mês de abril de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/04/2019)
ANEXO ÚNICO
Transformação a que se refere o
Art. 1º
Cargo comissionado e Funções gratificadas para transformação
Orgão de Origem Nomenclatura Referência Quantitativo Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SCV Assistente Técnico I QC-03 01 1.133,49 1.133,49
SCV Chefe de
Seção de Reprografia FG-3 01 80,61 80,61
SCV Chefe de
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes FG-3 01 80,61 80,61
SEGER Função Gratificada FG-4 01 68,47 68,47
TOTAL GERAL - 04 - 1.363,18
Cargo comissionado transformado
Orgão de Destino Nomenclatura Referência Quantitativo Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
RTV Assistente Técnico RTV-07 01 1.325,89 1.325,89
TOTAL GERAL - 01 - 1.325,89
*Economia Gerada: R$ 37,29 (trinta e sete reais e vinte e nove centavos)
Transferência a que se refere o
Art. 1º
Cargos Comissionados para Transferência
Orgão de Origem Nomenclatura Referência Quantitativo Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$) Ocupante
SCV Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30 Leandro de Oliveira Inácio
SCV Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30 -
SEG Supervisor I QC-01 01 1.917,53 1.917,53 -
Cargos Comissionados Transferidos
Orgão de Origem Nomenclatura Referência Quantitativo Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$) Ocupante
SEAG Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30 Leandro de Oliveira Inácio
SESPORT Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30 -
SCV Supervisor I QC-01 01 1.917,53 1.917,53 -
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.