Decreto nº 4.419/2019
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada. SESA-SEGER
DECRETO Nº 4.419- R, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes no Anexo único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias do mês de abril de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 30/04/2019)
ANEXO ÚNICO , a que se refere o
Art. 1º deste Decreto.
Cargo Comissionado para transformação
Órgão de origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SESA Chefe de Núcleo de Trabalho Hospitalar A QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
Total Geral 01 - 2.871,30
Cargos comissionados e Funções Gratificadas transformados
Órgão de destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SESA Assistente de Gerência QC-02 01 1.474,38 1.474,38
SESA Assistente Técnico I QC-03 01 1.133,49 1.133,49
SEGER Função Gratificada FG-02 01 94,68 94,68
SEGER Função Gratificada FG-03 02 80,61 161,22
Total Geral 05 - 2.863,77
Economia gerada: 7,53 (sete reais e cinquenta e três centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.