Decreto nº 4.448/2019
Dispõe sobre transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada. (PGE-SEGER)
DECRETO Nº 4.448- R, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no
Art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Procuradoria Geral do Estado - PGE e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 07 dias do mês de junho de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 10/06/2019)
ANEXO ÚNICO
Transformação a que se refere o
Art. 1º
Cargos Comissionados para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
PGE Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.306,93 4.306,93
PGE Assessor Jurídico QC-01 03 1.917,53 5.752,59
PGE Chefe de Setorial QC-02 01 1.474,38 1.474,38
PGE Encarregado Setorial QC-05 02 669,02 1.338,04
Total Geral - 07 - 12.871,94
Cargos comissionados e funções gratificadas transformadas
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
PGE Assessor Especial Nível II QCE-05 03 2.871,30 8.613,90
PGE Chefe de Gabinete QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
PGE Agente de Qualidade QC-03 01 1.133,49 1.133,49
SEGER Função Gratificada FG-1 02 112,81 225,62
Total Geral - 07 - 12.844,31
*Economia Gerada: R$ 27,63 (vinte e sete reais e sessenta e três centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.