Decreto nº 4.454/2019
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão e de funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada. (SEFAZ-SESA)
DECRETO Nº 4.454- R, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão e de funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e com as informações constantes no processo nº 86217747, DECRETA:
Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ e da Secretaria de Estado de Saúde - SESA, sem implicar aumento de despesa, ficam transformadas as funções gratificadas e o cargo comissionado constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias do mês de junho de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 17/06/2019)
ANEXO ÚNICO
Transformação a que se refere o
Art. 1º
Funções gratificadas para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEFAZ Auditoria Fazendária COD-FG-II 02 1.234,51 2.469,02
SEFAZ Função Gratificada Técnica I FGT I 01 456,46 456,46
Total Geral - 03 - 2.925,48
Cargo Comissionado transformado
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SESA Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
Total Geral - 01 2.871,30
Economia gerada: R$ 54,18 (cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.