Decreto nº 4.463/2019
Altera o Decreto nº 4387-R, de 13/03/2019.
DECRETO Nº 4.463- R, DE 01 DE JULHO DE 2019.
Altera o Decreto nº 4387 -R, de 13/03/2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, e com as informações constantes no processo nº 85402486, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 4387 -R, de 13/03/2019, que altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º [ ... ]
[ ... ]
II - elaborar, identificar e definir, sob a orientação da chefia imediata, projetos que irão ser desenvolvidos com os recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo - FUNCULTURA. (NR)
[ ... ]
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, ao 01 dia do mês de julho de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 02/07/2019)
Art. 1
Art. 7
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4387/2019 de 13/03/2019