Decreto nº 4.465/2019
Dispõe sobre transferência e transformação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.465- R, DE 03 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre transferência e transformação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado do Governo - SEG, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, da Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES, da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERESSEDH e da Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, sem implicar aumento de despesa, ficam transferido e transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de julho de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/07/2019)
ANEXO ÚNICO
Transferência a que se refere o
Art. 1º
Cargo Comissionado para Transferência
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant.
SEG Assessor Especial Nível II QCE-05 01
Cargo Comissionado Transferido
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant.
FAMES Assessor Especial Nível II QCE-05 01
Transformações a que se refere o
Art. 1º
Cargos comissionados para transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEG Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.306,93 4.306,93
SEG Motorista de Gabinete IV QC-04 01 871,44 871,44
IASES Motorista de Diretor IASES-08 02 1.183,23 2.366,46
Total Geral 04 - 7.544,83
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEDH Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
ADERES Assessor Especial Nível II AD-05 01 4.479,22 4.479,22
SEGER Função Gratificada FG-01 01 112,81 112,81
SEGER Função Gratificada FG-03 01 80,61 80,61
Total Geral 04 7.543,94
Economia gerada: R$ 0,89 (oitenta e nove centavos).
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.