Decreto nº 4.470/2019
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.470- R, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria da Casa Civil - SCV, da Secretaria de Estado do Governo - SEG e do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN/ES, sem implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes no Anexo único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 12 dias do mês de julho de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 15/07/2019)
ANEXO ÚNICO , a que se refere o
Art. 1º deste Decreto.
Cargos Comissionados para transformação
Órgão de origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SCV Gerente QCE-03 01 5.742,59 5.742,59
SCV Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
SCV Assessor Técnico QC-02 01 1.474,38 1.474,38
Total Geral 03 - 10.088,27
Cargos comissionados e Funções Gratificadas transformados
Órgão de destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SCV Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.306,93 4.306,93
SCV Gerente FG-GE FG-GE 01 3.732,68 3.732,68
DETRAN Agente de Serviço I DC-06 01 1.478,87 1.478,87
SEG Função Gratificada FG-01 05 112,81 564,05
Total Geral 08 - 10.082,53
Economia gerada: 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.