Decreto nº 4.476/2019
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.476- R, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender necessidades específicas da Secretaria de Estado do Governo - SEG, da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, Secretaria da Casa Civil - SCV, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e do Instituo Jones dos Santos Neves - IJSN, sem implicar aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas constantes no Anexo único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 18 dias do mês de julho de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 19/07/2019)
ANEXO ÚNICO , a que se refere o
Art. 1º deste Decreto.
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas para transformação
Órgão de origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEG Assessor Especial Nível III QCE-01 01 9.331,69 9.331,69
SECONT Assistente Técnico I QC-03 01 1.133,49 1.133,49
SEG Assistente Técnico QC-04 01 871,44 871,44
SCV Chefe
Seção Apoio Serviço de Manutenção e Suprimento FG-01 01 112,81 112,81
SEG Função Gratificada FG-01 03 112,81 338,43
Total Geral 07 - 11.787,86
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas transformados
Órgão de destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
SEAMA Assessor Especial Nível I QCE-04 01 4.306,93 4.306,93
IJSN Assessor III FG-GE 01 3.616,07 3.616,07
SECONT Assistente de Gerência I QC-01 01 1.917,53 1.917,53
SEJUS Assistente de Direção QC-01 01 1.917,53 1.917,53
Total Geral 04 - 11.758,06
Economia gerada: 29,80 (vinte e nove reais e oitenta centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.