Decreto nº 4.493/2019
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.493- R, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, da Secretaria de Estado do Governo - SEG e da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES, sem implicar aumento de despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, constantes do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 03 dias do mês de setembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 04/09/2019)
ANEXO ÚNICO A que se refere o
Art. 1º
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA TRANSFORMAÇÃO
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SESA Assessor Especial Nível III QCE-01 01 9.331,69 9.331,69
SESA Motorista Gabinete IV QC-04 01 871,44 871,44
SEG Função Gratificada FG-01 01 112,81 112,81
SEG Função Gratificada FG-04 02 68,47 136,94
SEG Função Gratificada FG-03 01 80,61 80,61
Total Geral 06 10.533,49
CARGOS COMISSIONADOS TRANSFORMADOS
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
SESA Assessor Especial Nível II QCE-05 03 2.871,30 8.613,90
SETADES Supervisor I QC-01 01 1.917,53 1.917,53
Total Geral 04 10.531,43
Economia Gerada: R$ 2,06 (dois reais e seis centavos)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
A que se refere o
Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.