Decreto nº 4.499/2019
Altera a estrutura organizacional e transforma cargo de provimento em comissão e função gratificada da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.499- R, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a estrutura organizacional e transforma cargo de provimento em comissão e função gratificada da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica criada e incluída na estrutura organizacional básica, em nível de gerência, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a Subsecretaria de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde - SSEPLANTS.
Art. 2º Compete à Subsecretaria de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde - SSEPLANTS, dentre outras atividades correlatas e complementares na sua área de atuação:
I - coordenar as políticas e os processos de planejamento institucional da SESA;
II - articular e integrar as ações de planejamento, monitoramento e avaliação do SUS;
III - monitoramento e acompanhamento das políticas de saúde;
IV - prestar serviços de ouvidoria do SUS no âmbito estadual.
Art. 3º Ficam subordinadas hierarquicamente à Subsecretaria de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde - SSEPLANTS, as seguintes unidades administrativas:
I - Gerência de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional;
II - Núcleo Especial de Planejamento Orçamentário em Saúde;
III - Núcleo Especial de Apoio ao Planejamento Estratégico;
IV - Ouvidoria.
Art. 4º Visando atender às necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA e da Secretaria de Estado do Governo - SEG, e sem implicar em aumento da despesa, ficam transformados os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas constantes no Anexo Único, que integra este decreto.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 11 dias do mês de setembro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
1. JOSÉ RENATO CASAGRANDE
2. Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 12/09/2019)
ANEXO UNICO A que se refere o Artigo 4º
Cargos Comissionados e Função Gratificada para Transformação
Órgão de Origem Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário Valor Total
SESA Diretor Técnico Hospital "A" do HABF QCE-02 01 7.896,04 7.896,04
SESA Assessor Especial Nível IV QCE-03 01 5.742,59 5.742,59
SEG Função Gratificada FG-4 01 68,47 68,47
TOTAL GERAL - 03 - 13.707,10
Cargos Comissionados e Função Gratificada Transformados
Órgão de Destino Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário Valor Total
SESA Subsecretário de Estado QCE-01 01 9.331,69 9.331,69
SESA Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
SESA Assessor Técnico QC-02 01 1.474,38 1.474,38
TOTAL GERAL - 03 - 0
Economia gerada: R$ 29,73 (vinte e nove reais e setenta e três centavos)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO UNICO
A que se refere o Artigo 4º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.