Decreto nº 4.514/2019
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
DECRETO Nº 4.514- R, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão, sem elevação da despesa fixada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, incisos III e V, letras "a" e "b", da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Visando atender as necessidades específicas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, sem implicar aumento de despesa, fica transformado o cargo de provimento em comissão constante do Anexo Único que integra este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de outubro de 2019, 198º da Independência, 131º da República e 485º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 07/10/2019)
ANEXO ÚNICO
Transformação a que se refere o
Art. 1º
Cargo Comissionado para transformação
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
Chefe de Núcleo de Trabalho Hospitalar "A" de Neonatologia do Hospital Estadual Antonio Bezerra de Faria QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
Total Geral - 01 - 2.871,30
Cargo Comissionado Transformado
Nomenclatura Ref. Quant. Valor Unitário (R$) Soma da Despesa (R$)
Assessor Especial Nível II QCE-05 01 2.871,30 2.871,30
Total Geral - 01 - 2.871,30
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.